Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados pelo Medsafe Onco é:

2. Quais dados coletamos

O Medsafe Onco é usado por pacientes e por profissionais de saúde/administrativos das unidades vinculadas. Os dados abaixo são tratados no contexto de cadastro, agendamento, atendimento e acompanhamento clínico oncológico.

2.1. Dados de identificação e contato

• Nome completo e nome da mãe
• CPF
• Data de nascimento, sexo/gênero
• Cartão Nacional de Saúde (SUS)
• Endereço completo (CEP, logradouro, número, bairro, cidade, estado)
• Telefone e e-mail
• Credenciais de acesso (e-mail/CPF e senha, armazenada de forma criptografada)

2.2. Dados de saúde (dados pessoais sensíveis)

• Prontuário eletrônico, histórico de atendimentos e internações
• Diagnóstico e estadiamento oncológico, achados e laudos de exames
• Histórico de tabagismo e fatores de risco ocupacionais/ambientais
• Alergias, comorbidades, intolerâncias e anotações de evolução clínica
• Prescrições e procedimentos realizados

2.3. Dados de dispositivo

• Token de notificação push (Firebase Cloud Messaging), usado exclusivamente para envio de alertas de agenda, atendimento e resultados de exames — não é usado para publicidade, análise de comportamento ou qualquer outra finalidade.

3. Para que usamos seus dados

• Criar e autenticar sua conta no app;
• Agendar, confirmar e gerenciar consultas, exames e procedimentos;
• Registrar e manter o histórico e prontuário clínico oncológico, garantindo a continuidade do cuidado entre profissionais e unidades de saúde;
• Calcular elegibilidade e risco em programas de rastreamento oncológico (ex.: câncer de pulmão), com base em histórico clínico e ocupacional informado;
• Enviar notificações operacionais (lembretes de consulta, resultado de exame disponível, atualização de status de atendimento);
• Emitir comprovantes, guias e documentos em PDF relacionados ao seu atendimento;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias do setor de saúde.

4. Base legal (LGPD)

Tratamos seus dados pessoais com base em:

• Tutela da saúde (art. 11, II, "f" da LGPD), para os dados sensíveis de saúde tratados por profissionais de saúde no contexto do seu atendimento;
• Execução de contrato ou procedimento preliminar (art. 7º, V), para criação de conta e uso das funcionalidades do app;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), para manutenção de prontuário e demais exigências do setor de saúde;
• Consentimento (art. 7º, I), quando expressamente solicitado (ex.: envio de notificações push).

5. Com quem compartilhamos seus dados

• Profissionais de saúde e unidades vinculadas responsáveis pelo seu atendimento, estritamente para fins assistenciais;
• Google LLC (Firebase Cloud Messaging), como operador, exclusivamente para entrega técnica das notificações push do app;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de órgão regulador/de saúde pública.

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais ou publicitários.

6. Transferência internacional

O envio de notificações push depende da infraestrutura global do Firebase Cloud Messaging (Google), que pode processar dados técnicos (token do dispositivo) em servidores fora do Brasil. Essa transferência é limitada ao estritamente necessário para a entrega da notificação e ocorre sob as salvaguardas contratuais e de segurança do próprio provedor. Os demais dados pessoais e de saúde (cadastro, prontuário, exames) são armazenados em infraestrutura sob controle da Medsafe Brasil.

7. Por quanto tempo guardamos seus dados

• Dados de prontuário e histórico clínico: mantidos por, no mínimo, 20 (vinte) anos a partir do último registro, conforme a Resolução CFM nº 1.821/2007, que trata da guarda de prontuários médicos;
• Dados cadastrais e de conta: mantidos enquanto sua conta estiver ativa e, após solicitação de exclusão, por prazo adicional necessário para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou exercício de direitos em processos administrativos ou judiciais (art. 16 da LGPD), sendo então eliminados ou anonimizados;
• Token de notificação push: mantido enquanto o app estiver instalado e a conta ativa; removido ao desinstalar o app ou encerrar a conta.

8. Como protegemos seus dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida, incluindo: comunicação com o servidor exclusivamente via HTTPS/TLS, armazenamento de senhas com hash criptográfico, controle de acesso por perfil de usuário (paciente, profissional de saúde, administrativo) e segregação de dados por unidade de atendimento.

9. Seus direitos como titular de dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• Acesso aos dados que temos sobre você;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Solicitações podem ser feitas pelo canal de contato indicado na seção 14.

10. Como excluir sua conta e seus dados

Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos dados pessoais associados a qualquer momento, enviando um e-mail para medsafe@medsafebrasil.com.br, a partir do e-mail cadastrado no app, com o assunto "Solicitação de exclusão de conta".

Processaremos o pedido em até 15 (quinze) dias corridos. Dados cadastrais e de conta não vinculados a um registro clínico ativo são eliminados; dados de prontuário e histórico clínico são anonimizados ou retidos pelo prazo legal mínimo descrito na seção 7, conforme exigido pela regulamentação de guarda de prontuários médicos — a exclusão de registro clínico não pode comprometer a continuidade do cuidado nem violar obrigação legal da instituição de saúde.

11. Cookies e tecnologias de rastreamento

O Medsafe Onco é um aplicativo móvel e não utiliza cookies de rastreamento publicitário nem SDKs de terceiros para análise comportamental ou publicidade. Nenhum dado é usado para perfilamento publicitário.

12. Uso por menores de idade

O app pode ser utilizado no atendimento de pacientes menores de idade, sempre sob responsabilidade e mediante cadastro conduzido por um representante legal, conforme previsto no art. 14 da LGPD e nas rotinas de cadastro de paciente com representante legal do próprio app.

13. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou nas funcionalidades do app. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas dentro do app.